Termos de Consentimento

O presente documento estabelece os termos de consentimento para o tratamento de dados pessoais entre a Lenhador Urbano Barbearia, doravante denominada "Estabelecimento", e o usuário da plataforma digital ou cliente dos serviços presenciais, doravante denominado "Titular".

A Lenhador Urbano Barbearia é estabelecimento individual gerido por Michel Henrique de Souza, localizado em Divinópolis, Minas Gerais, atuante na prestação de serviços de barbearia e comercialização de produtos para cuidados masculinos.

Ao utilizar a plataforma digital da Lenhador Urbano Barbearia, seja por meio de cadastro, agendamento ou qualquer outra interação que implique o fornecimento de dados pessoais, o Titular declara ter lido, compreendido e consentido expressamente com os termos aqui estabelecidos.

O consentimento abrange o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades descritas nos itens subsequentes deste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

O Titular consente com o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, na medida em que forem fornecidos voluntariamente ou coletados no curso da prestação dos serviços:

a) Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, para fins de identificação, comunicação e gestão de agendamentos.

b) Histórico de serviços utilizados e produtos adquiridos, para personalização do atendimento e comunicações relevantes.

c) Dados de navegação na plataforma, para fins de segurança e aprimoramento da experiência do usuário.

d) Endereço, para fins de entrega de produtos adquiridos, quando aplicável.

O tratamento dos dados pessoais acima descritos será realizado para as seguintes finalidades:

a) Prestação dos serviços de barbearia e gestão de agendamentos: criação e manutenção do cadastro do cliente, confirmação e lembretes de agendamentos, histórico de atendimentos.

b) Comercialização de produtos: processamento de pedidos, emissão de notas fiscais e gestão de entregas.

c) Comunicação operacional: envio de notificações sobre alterações de horários, confirmações e demais comunicações estritamente relacionadas aos serviços contratados.

d) Comunicações de marketing (mediante consentimento específico): envio de informações sobre promoções, novidades e conteúdos relevantes do Blog Lenhador, podendo o Titular revogar este consentimento a qualquer momento.

O consentimento prestado pelo Titular é livre, informado e inequívoco, não sendo resultado de coerção ou condicionamento indevido.

O Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio de solicitação aos canais de atendimento do Estabelecimento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua solicitação.

A revogação do consentimento relativo às finalidades operacionais essenciais, como a prestação dos serviços agendados, poderá implicar a impossibilidade de continuidade do vínculo comercial, uma vez que tais dados são indispensáveis para a execução do serviço.

O Estabelecimento não compartilha, comercializa ou transfere dados pessoais a terceiros para finalidades alheias à prestação dos serviços contratados pelo Titular.

Poderá ocorrer transferência de dados a prestadores de serviços tecnológicos, como plataformas de agendamento e processadores de pagamento, exclusivamente na medida necessária para a execução dos serviços, sendo tais fornecedores submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação formal:

a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

b) Acesso aos dados pessoais tratados pelo Estabelecimento.

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

e) Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços.

f) Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legalmente obrigatórias.

g) Informação sobre as entidades com as quais o Estabelecimento realiza uso compartilhado de dados.

h) Revogação do consentimento.

O Estabelecimento adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As informações trafegam por meio de conexões criptografadas (TLS/HTTPS) e o acesso interno aos dados é restrito a colaboradores com legítima necessidade operacional, sujeitos a acordos de confidencialidade.

Os dados pessoais tratados com base no consentimento serão conservados enquanto o consentimento estiver vigente ou enquanto houver necessidade para a prestação dos serviços, salvo obrigação legal que exija período de retenção superior.

Dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis serão mantidos pelos prazos determinados pela legislação aplicável, independentemente da revogação do consentimento.

Este documento poderá ser revisado e atualizado pelo Estabelecimento, mediante comunicação prévia ao Titular pelos canais de contato disponíveis na plataforma.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. A continuidade de utilização dos serviços após referida data implica a aceitação das novas condições.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos neste documento, o Titular poderá contatar o Estabelecimento pelos canais indicados na plataforma digital ou presencialmente em sua unidade em Divinópolis, Minas Gerais.

O presente instrumento rege-se pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).